Política de Privacidade

1. Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Remédios Bebê coleta, usa e protege suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

2.1 Dados Armazenados Localmente

O aplicativo armazena apenas os seguintes dados no seu dispositivo:

• Informações do Bebê: Nome, peso e idade
• Medicamentos: Nome, dosagem, frequência e horários
• Histórico: Registro de doses administradas
• Configurações: Preferências de notificação

2.2 Dados NÃO Coletados

• Informações de localização
• Dados biométricos
• Informações de contato
• Dados de navegação em outros sites
• Informações de outros aplicativos

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Calcular dosagens de medicamentos baseadas no peso do bebê
• Gerar lembretes e alarmes de medicamentos
• Manter histórico de administração de medicamentos
• Personalizar configurações de notificação
• Melhorar a experiência do usuário

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento: Uso voluntário do aplicativo
• Interesse Legítimo: Prestação do serviço de controle de medicamentos
• Proteção da Vida: Auxílio na administração segura de medicamentos

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Exceções

Os dados poderão ser compartilhados apenas em casos excepcionais:

• Por determinação judicial
• Para proteção da vida ou integridade física
• Com seu consentimento expresso

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas de Segurança

• Armazenamento Local: Dados ficam apenas no seu dispositivo
• Criptografia: Dados são criptografados localmente
• Acesso Restrito: Apenas você tem acesso aos seus dados
• Backup Local: Opção de backup no próprio dispositivo

6.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter o dispositivo seguro com senha/biometria
• Fazer backup regular dos dados
• Não compartilhar o dispositivo com terceiros
• Manter o aplicativo atualizado

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: Visualizar todos os dados armazenados
• Correção: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Exclusão: Deletar todos os dados (função "Limpar Todos os Dados")
• Portabilidade: Exportar dados em formato legível
• Revogação: Parar de usar o aplicativo a qualquer momento

8. Retenção de Dados

Os dados são mantidos pelo tempo que você utilizar o aplicativo:

• Durante o Uso: Dados permanecem enquanto o aplicativo estiver instalado
• Exclusão Manual: Você pode deletar todos os dados a qualquer momento
• Desinstalação: Dados são removidos ao desinstalar o aplicativo
• Backup: Backups locais podem ser mantidos conforme sua escolha

9. Cookies e Tecnologias Similares

O aplicativo não utiliza:

• Cookies de rastreamento
• Pixels de rastreamento
• Fingerprinting
• Analytics de terceiros
• Publicidade direcionada

10. Menores de Idade

Este aplicativo é destinado a pais e responsáveis por bebês e crianças:

• Não coletamos dados de menores diretamente
• Dados de bebês são inseridos pelos responsáveis
• Responsáveis são responsáveis pela proteção dos dados
• Uso deve ser supervisionado por adultos

11. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente:

• Alterações serão comunicadas no aplicativo
• Versão atual sempre disponível nesta página
• Data da última atualização indicada no rodapé
• Uso continuado implica aceitação das alterações

12. Contato e Dúvidas

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

• Email: rp@b20.com.br
• Website: www.b20.com.br
• Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h
• Resposta: Até 15 dias úteis